STF define que mães não gestantes em união homoafetiva tem direito à licença-maternidade
Ministros definiram que a mãe trabalhadora não gestante em união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade caso a companheira não tenha utilizado Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/64181/stf-define-que-maes-nao-gestantes-em-uniao-homoafetiva-tem-direito-a-licenca-maternidade/