STF: nova decisão reafirma que ISS sobre contratos de franquia é constitucional Deixe um comentário / Sem categoria Com a decisão, as franqueadoras devem continuar a recolher impostos que variam entre 2 e 5%. Leia mais em https://www.contabeis.com.br/noticias/48581/stf-nova-decisao-reafirma-que-iss-sobre-contratos-de-franquia-e-constitucional/